TERMOS DE SERVIÇO

1. INTRODUÇÃO

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços fornecidos pela WHN HOST, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada WHN HOST, Empresa, nós ou nosso.

Ao contratar qualquer serviço disponibilizado pela WHN HOST, criar uma conta ou utilizar a infraestrutura fornecida, o cliente ("Cliente", "Usuário" ou "você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, o Cliente não deverá utilizar os serviços oferecidos pela WHN HOST.

2. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos:

• Serviços: incluem todos os produtos e soluções oferecidos pela WHN HOST, tais como hospedagem de sites, revenda de hospedagem, servidores VPS, servidores dedicados, infraestrutura cloud, registro de domínios, armazenamento e serviços relacionados.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata qualquer serviço da WHN HOST.
• Conta: registro individual do Cliente na plataforma da WHN HOST, incluindo credenciais de acesso e dados cadastrais.
• Conteúdo: qualquer informação, dado, software, website, aplicação, banco de dados ou arquivo armazenado ou transmitido através dos Serviços.
• Infraestrutura: conjunto de hardware, rede, virtualização e recursos tecnológicos operados pela WHN HOST.
• Serviços Não Gerenciados: modelo de serviço no qual a empresa fornece apenas infraestrutura, sem responsabilidade pela administração do ambiente do cliente.

3. NATUREZA DOS SERVIÇOS NÃO GERENCIADOS (SERVIÇOS UNMANAGED)

A WHN HOST opera sob o modelo de serviços não gerenciados (unmanaged services).

3.1. Escopo da responsabilidade da WHN HOST

Nesse modelo, a responsabilidade da WHN HOST limita-se ao fornecimento e manutenção da infraestrutura tecnológica, incluindo:

• hardware;
• conectividade de rede;
• energia elétrica;
• ambiente de virtualização;
• disponibilidade da infraestrutura.

A WHN HOST não realiza administração de sistemas, aplicações ou ambientes dos clientes.

3.2. Responsabilidades exclusivas do Cliente

Consequentemente, são de responsabilidade exclusiva do Cliente:

• administração do sistema operacional;
• configuração e manutenção de aplicações;
• instalação de softwares;
• gerenciamento de banco de dados;
• configuração de firewall e segurança;
• atualização de sistemas;
• gerenciamento de acessos;
• gerenciamento de senhas do painel;
• políticas de backup;
• integridade e proteção de dados;
• mitigação de vulnerabilidades.

3.3. Exclusões de responsabilidade operacional

A WHN HOST não se responsabiliza por incidentes decorrentes de:

• configurações inadequadas;
• vulnerabilidades de software;
• sistemas desatualizados;
• credenciais comprometidas;
• ataques direcionados ao ambiente do cliente;
• falhas de aplicação ou banco de dados.

4. CADASTRO DA CONTA E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

Para contratar qualquer serviço o Cliente deverá:

• possuir capacidade legal;
• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• manter dados cadastrais atualizados.

4.1. Segurança e gestão da conta

O Cliente é responsável por:

• proteger suas credenciais de acesso;
• manter sigilo de suas senhas;
• garantir segurança do ambiente administrado.

4.2. Responsabilidade integral pelo uso da conta

Todas as atividades realizadas através da conta do Cliente são de sua inteira responsabilidade.

5. USO ACEITÁVEL DOS SERVIÇOS

O Cliente compromete-se a não utilizar os serviços para atividades ilegais ou abusivas, incluindo, mas não se limitando a:

• envio de spam;
• phishing;
• distribuição de malware;
• ataques de negação de serviço (DDoS);
• invasões ou exploração de vulnerabilidades;
• hospedagem de conteúdo ilegal;
• conteúdo relacionado a terrorismo, racismo ou incitação à violência;
• fraude ou golpes.

A WHN HOST poderá suspender imediatamente qualquer serviço que viole estas disposições.

6. CONTEÚDO E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

O Cliente é único responsável pelo conteúdo hospedado em sua infraestrutura.

A WHN HOST não exerce controle prévio sobre o conteúdo hospedado pelos clientes.

Caso seja notificada sobre conteúdo ilegal ou abusivo, a WHN HOST poderá:

• suspender serviços;
• remover conteúdo;
• cancelar contas;
• atuar sem aviso prévio, quando necessário.

7. BACKUP E PROTEÇÃO DE DADOS

A WHN HOST não garante a preservação de dados armazenados na infraestrutura do cliente.

8. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

A WHN HOST compromete-se a manter a infraestrutura operacional com disponibilidade média mensal de 99,9%, exceto em casos de:

• manutenção programada;
• atualizações de segurança;
• falhas de fornecedores externos;
• incidentes de rede global;
• eventos de força maior.

Interrupções ocasionais podem ocorrer sem que isso configure violação contratual.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a WHN HOST não será responsável por:

• lucros cessantes;
• perda de receita;
• perda de dados;
• interrupção de negócios;
• danos indiretos;
• danos consequenciais.

A responsabilidade total da WHN HOST, caso comprovada judicialmente, ficará limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses de serviço.

10. PAGAMENTOS

Todos os serviços são pré-pagos.

O Cliente concorda em pagar antecipadamente pelos ciclos contratados.

10.1. Formas de pagamento

• cartão de crédito;
• boleto bancário;
• pix;
• outros métodos eventualmente disponibilizados.

10.2. Consequências da falta de pagamento

A falta de pagamento poderá resultar em:

• suspensão do serviço;
• cancelamento da conta;
• exclusão de dados.

11. ATRASO E SUSPENSÃO

Serviços poderão ser suspensos após 5 dias de inadimplência.

Após 30 dias de atraso, os serviços poderão ser permanentemente cancelados.

A WHN HOST não será responsável por perda de dados decorrente da suspensão ou cancelamento por inadimplência.

12. CANCELAMENTO

Cancelamentos devem ser solicitados através da Área do Cliente.

O Cliente deverá solicitar cancelamento antes do início do próximo ciclo de cobrança.

A ausência de cancelamento implica renovação automática do serviço.

13. REEMBOLSOS

A WHN HOST poderá oferecer garantia de reembolso de 30 dias para novos clientes, exclusivamente para determinados planos.

13.1. Itens não elegíveis para reembolso

• VPS;
• servidores dedicados;
• registro de domínios;
• certificados SSL;
• serviços adicionais;
• renovações.

14. DOMÍNIOS

O Cliente é responsável por:

• renovação de domínios;
• gestão de DNS;
• manutenção de registros.

A WHN HOST não se responsabiliza por expiração de domínios não renovados.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relacionados à infraestrutura, sistemas e plataforma pertencem exclusivamente à WHN HOST.

O Cliente mantém os direitos sobre o conteúdo que hospedar.

16. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A WHN HOST reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.

A versão mais recente estará sempre disponível no site.

A continuidade de uso dos serviços implica aceitação das alterações.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:

• Marco Civil da Internet;
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Código de Defesa do Consumidor.